SC | 14/10/2019

Audiência debate projeto de lei que pode aumentar repasse do ICMS



Nesta segunda-feira (14) será realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma audiência pública para debater o projeto de lei de número 165/2019, que propõe uma mudança na forma de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Jerry Comper (MDB), beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes. Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, caso o projeto de lei estivesse valendo, o percentual de 3% que seria transferido aos municípios conforme o PL, representaria um montante de aproximadamente R$ 157 milhões.

O repasse dessa nova alíquota, direcionada aos municípios com população menor que 10 mil habitantes, beneficiaria 173 cidades catarinenses com um valor anual aproximado de até R$ 900 mil para cada uma.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Em seguida passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Assuntos Municipais, antes de ser levado ao plenário.