Justiça | 18/10/2019

Justiça de SC determina que mais três sites removam ofertas de falsos emagrecedores



A Justiça concedeu mais três decisões liminares (temporárias) para que mais três sites nacionais de comércio eletrônico removam propaganda e ofertas de seis falsos emagrecedores. A medida precisa ser tomada em 48 horas a partir da intimação das empresas. Caso os sites descumpram a determinação, precisarão pagar multa de R$ 50 mil por dia.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com os pedidos na Justiça. Na quarta (16), outra decisão determinou que um site nacional de comércio eletrônico removesse propagandas e ofertas dos mesmos seis falsos emagrecedores.

Na decisão, o juiz Jefferson Zanini da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirma que a publicidade e a oferta de produtos adulterados e que se encontram em desacordo com a legislação sanitária representa risco direto e imediato à saúde e ao bem-estar dos consumidores.