Florianópolis | 23/01/2020

Justiça determina reintegração de posse de imóvel na Ponta do Coral



A 6ª Vara Cível de Florianópolis determinou a reintegração de posse de um imóvel localizado na Ponta do Coral, junto à Beira-mar Norte. A decisão é favorável a uma empresa. Segundo a Justiça, a posse ficou comprovada em atos de intervenção que haviam sido feitos no local. A decisão ocorreu no domingo (19).
Com a determinação, foi autorizado o uso de reforço policial para a reintegração de posse. Segundo o processo, casas começaram a ser construídas no local alvo da ação a partir de setembro de 2018.

A posse para a empresa ficou comprovada através de atos de intervenção, como autorização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) para a limpeza do local, pagamento de impostos, permissão para instalação de placa de publicidade, contratação de vigilância e cercamento da área.

A Justiça também levou em consideração um processo de usucapião que tramitou na Justiça Federal e que concluiu, em 2017, que a posse do imóvel é da empresa. A ocupação do terreno ocorreu no seguinte após a decisão na ação do tribunal federal.